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Estava bem longe de pensar que a compensação aos funcionários públicos regionais com vencimentos entre os 1.500 e os 2 mil euros, e sobre a qual me manifestei, favoravelmente, em crónica publicada há um mês, pudesse servir de tema de debate e de controvérsia a tantos protagonistas políticos.
Na altura, a classe política lisboeta e os meios de comunicação social estavam absorvidos no vem-não-vem do FMI, mas essa hipótese dissipou-se, com a aprovação do orçamento do Estado.
Só depois os fazedores de opinião e de factos políticos “pegaram” na decisão do Governo Regional dos Açores e transformaram-na em tema quente. O assunto tinha todos os condimentos para alimentar, por uns dias, a informação portuguesa.
O precedente do veto de Cavaco Silva ao Estatuto dos Açores, era um bom exemplo de que estavam, novamente, reunidas as condições para questionar as prerrogativas autonómicas e as transferências do OE para as Regiões.
Mais uma vez o actual Presidente da República, agora também candidato, deu o ponta-pé de saída e não teve pejo em pronunciar-se sobre o assunto, desferindo comentários, no mínimo imprudentes sobre uma questão que não merecia comentários, no meio de uma cimeira internacional.
Assim provou-se que Cavaco irrita-se, quando os orgãos de Governo próprio dos Açores decidem, no âmbito das suas competências constitucionais, orientar-se por políticas diferentes das do poder central e afectam o “statu quo” de um conservadorismo militante que atinge os partidos do arco do poder e das personalidades que lhes são afectas.
Quer Alberto João Jardim, quer Mota Amaral ( por que, agora, não se pronuncia ele sobre esta questão?) durante os seus longos mandatos, tiveram experiências semelhantes, embora só o líder da Madeira as tenha denunciado.
Carlos César também já percebeu que os contrários da autonomia não têm côr partidária e estão em todos os partidos. As suas atitudes são orientadas apenas por estratégias de grupo e de circunstância e não se regem pelo interesse nacional ou pelo respeito democrático e das instituições eleitas.
O caso vertente é um exemplo paradigmático, mais um a associar à curta história da autonomia que teve na chamada “guerra das bandeiras” um momento de afirmação autonómica que os Açores não venceram, porque altas patentes militares se meteram (ou foram metidos) no barulho.
Só é pena que, por falta de estudo ou de investigação, muitos profissionais da informação não esclareçam a opinião pública portuguesa de que, há vários anos, existem funcionários públicos nos serviços judiciais, de notariado, nas finanças, etc. etc, recebendo subsídios e outras compensações que os funcionários regionais não auferem. Por que se escondem essas regalias e os governantes que as autorizaram?
Para diminuir os constrangimentos da insularidade, aceita-se para os funcionários do estado o princípio da complementaridade. Mas para os funcionários regionais, já se condena a medida alegando descriminação, falta de equidade, ou menosprezo pela autoridade do Estado e do Primeiro Ministro!...
Há dias, um açoriano comentava a propósito: “Só quem sabe o que é a deslocação de avião a Lisboa, em dias de mau tempo, para tratamento hospitalar, sujeitando-se a ficar internado, ou a ter de viver, numa pensão, sem família, gastando as suas poupanças... Só quem passa por isso é que conhece as dificuldades dos açorianos”. E acrescentava: “Esses senhores que vêm por aí abaixo, em comissões de serviço, vivendom como príncipes, à custa dos contribuintes; até governantes e homens públicos, em deslocações às ilhas, têm tudo pago, comem à nossa custa e estão sempre contra nós!...passa fora!”
A questão do complemento salarial veio provar que os agentes políticos regionais têm de desencadear ações de sensibilização sobre o modo de vida nestas ilhas. Tal como o fazem com a União Europeia, elaborando relatórios circunstanciados sobre os nossos constrangimentos e a forma de os ultrapassar em benefício dos açorianos.
Não basta promover as “maravilhas dos Açores” em certames turísticos para atrair visitantes.
Tem de se ir mais longe.
No primeiro quartel do século passado, na senda da afirmação dos Açores junto do poder central, realizou-se, em Lisboa, o I Congresso Açoriano. Foi um acontecimento ímpar, onde os diversos intervenientes, pessoas de reconhecida competência e grande amor à terra, apresentaram temas e problemas de cada uma das ilhas, integrando-os numa visão nacional e reclamando soluções.
Hoje, os meios de comunicação social estão abertos à participação de entidades e personalidades, também do meio académico, para exporem os seus pontos de vista com novidade e profundidade. Mas pode também recorrer-se às TIC, através da blogosfera, das redes sociais e de outras plataformas, para desencadear um papel urgente de “contra-informação” que contradiga os argumentos centralistas de muitos fazedores de opinião.
Somos 245 mil habitantes, – pouca gente, é verdade! - mas os suficientes para afirmarmos o direito à diferença, plasmada pelo mar, num insulamento que só os açorianos vivem e sofrem.
Façamo-lo com grande convicção, até que os orgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional alterem a sua visão mesquinha e enviezada da açorianidade.
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